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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 12 anos
Responsabilidade subjetiva do Estado
A possibilidade de responsabilizar o Estado pelos seus atos passou por forte evolução até se chegar ao momento atual. Já houve momentos da total irresponsabilidade estatal até responsabilidade...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 11 anos
A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O equivocado entendimento do STF
O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação...
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Elder Pereira
Artigo ·
há 11 anos
Erros mais cometidos pelos advogados iniciantes
A ESCRITA O advogado como operador do direito deve dominar a língua portuguesa em suas peças processuais a fim de não ter petições rejeitadas em virtude da coesão e da coerência. A verdade é que ele...
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